MP abre inquérito para investigar concessão dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari, de SP
19/05/2026
(Foto: Reprodução) Portões fechados do Parque Villa Lobos na cidade de São Paulo, neste sábado (6), por conta do plano de restrição apresentado pelo governo do estado
Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para investigar a concessão dos parques estaduais Villa-Lobos e Candido Portinari, na Zona Oeste da capital paulista. A apuração mira possíveis irregularidades envolvendo a exploração econômica dos espaços e a atuação de órgãos públicos na fiscalização do contrato.
De acordo com a portaria assinada nesta segunda-feira (18) pelo promotor de Justiça Paulo Destro, há indícios de desvio da finalidade pública dos parques, com o uso intensivo para atividades comerciais. O documento cita a realização frequente de eventos privados que ocupam grandes áreas por períodos prolongados, muitas vezes mantendo controle de acesso aos visitantes.
Para o Ministério Público, esses elementos podem indicar utilização dos parques para atividades predominantemente comerciais, em detrimento da função pública de lazer e convívio social.
Área para piqueniques privados no parque Villa Lobos causa polêmica
Outro foco da apuração é possível "prática de ato doloso de improbidade administrativa" envolvendo agentes da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O órgão é responsável por fiscalizar o contrato de concessão, incluindo o acompanhamento das intervenções permanentes e provisórias nos parques.
O contrato de concessão dos parques foi firmado em agosto de 2022 entre o governo estadual e a empresa Reserva Novos Parques Urbanos S.A., que assumiu gestão e direito de exploração econômica dos espaços por 30 anos.
A investigação pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público foi aberta após representação enviada pela Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (Saap). O objetivo do inquérito civil é reunir provas para verificar se houve irregularidades e, ao final, decidir pelo ajuizamento de ação judicial ou arquivamento do caso.
Espaço para piqueniques particulares dentro do Parque Villa-Lobos, na Zona Oeste de São Paulo
Divulgação
Como primeiras medidas, o MP requisitou uma série de documentos e informações a órgãos públicos e à concessionária.
A Reserva terá 30 dias para detalhar as receitas obtidas com patrocínios, locações de espaços e ativações de marca, além de explicar os critérios para restrição de fluxo de usuários e os impactos na utilização dos parques pela população.
Já a Arsesp deverá fornecer cópias de processos fiscalizatórios, identificar os agentes responsáveis pelo acompanhamento do contrato, informar providências adotadas em casos de irregularidades e detalhar os critérios técnicos para a autorização de eventos privados. Também foram solicitados registros de reclamações de usuários à Ouvidoria e indicadores que avaliem se o equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação do interesse público está sendo mantido.
Também foram oficiados órgãos como a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), além de representantes da sociedade civil e autoridades municipais.
O que diz a concessionária
Procurada, a concessionária Reserva Novos Parques Urbanos não quis se manifestar sobre a investigação. "Até o presente momento, não recebemos qualquer comunicação oficial ou notificação formal por parte das autoridades mencionadas. Dessa forma, não iremos nos manifestar sobre alegações cujo conteúdo desconhecemos", disse em nota.
O que diz a Arsesp
Em nota, a Arsesp informou que, "até o momento, não foi notificada sobre o inquérito civil mencionado, mas permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário".
"A Arsesp atua para garantir que a exploração econômica dos parques concedidos ocorra de acordo com as regras previstas em contrato, com respeito à finalidade pública desses espaços e à preservação do acesso da população.
A realização de eventos nos parques Villa-Lobos e Cândido Portinari está prevista no Contrato de Concessão e nos instrumentos de gestão dos parques, desde que compatível com suas finalidades de lazer, esporte, cultura e recreação. O contrato permite a delimitação temporária de áreas e a instalação de estruturas provisórias para eventos, sem prejuízo às demais atividades dos parques. Nos casos de eventos de grande porte, a realização depende de aprovação prévia do Conselho de Orientação e da Arsesp. Além disso, a concessionária deve observar regras como os horários mínimos de funcionamento dos parques e os limites de ruído previstos na legislação.
A Agência mantém canais permanentes de atendimento aos usuários e, para apresentar uma reclamação, o munícipe deve inicialmente entrar em contato com a concessionária responsável, formalizar a solicitação e anotar o número de protocolo de atendimento. Caso o problema não seja solucionado, é possível encaminhar a manifestação à Arsesp pelo e-mail."
